Lula sancionou a lei dos TSB e ASB: e agora?

Meio século e quatro anos depois, a assinatura do presidente da República encerrou o assunto. Finalmente, a Lei 11.889, sancionada pelo presidente Lula na véspera do Natal 2008, regulamentou o exercício das profissões de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e de Técnico em Saúde Bucal (TSB), em todo o País.

Tudo começou em 1952, quando o antigo Sesp, Serviço Especial de Saúde Pública, começou a formar e utilizar auxiliares de higiene dental (AHDs) nos programas de Odontologia escolar que se iniciavam em Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES). Acreditava-se que os AHDs cuidariam da parte de educação e prevenção em saúde bucal que os dentistas do Sesp, muito sobrecarregados com o trabalho cirúrgico-restaurador, não teriam tempo de realizar. Além disso, os AHDs os auxiliariam nas atividades clínicas, nos à época denominados gabinetes dentários.

Mas e agora? Com a regulamentação, que rumos tomará o de­senvolvimento dessas profissões auxiliares no Brasil? Creio ser muito importante que esses trabalhadores não atuem isoladamente, mas se dediquem efetivamente ao desenvolvimento tanto de ações coletivas quanto ações individuais. O conjunto de competências, tanto do auxiliar quanto do técnico, são suficientes para que se ampliem os horizontes da atuação desses trabalhadores e se ouse, recriando e reinventando os processos de trabalho em saúde bucal, a partir das necessidades da população. Sobretudo, não se deveria permitir, na organização dos serviços e no planejamento de ações, que os cirurgiões-dentistas prossigam restringindo suas próprias competências, realizando “trabalho de técnico”, mas, ao contrário, apoiando-os, estimulando-os e proporcionando-lhes as condições de trabalho para que realizem plenamente seu potencial profissional, trazendo para a atenção básica em saúde a possibilidade de realização de um amplo conjunto de atividades hoje não realizadas ou simplesmente remetidas para outros níveis de atenção. A regulamentação proporcionará, enfim, a possibilidade de compor equipes de saúde bucal efetivamente integradas às equipes de saúde.